| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 15/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE FATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SUELDO MAIA PINHEIRO |
| Responsável pela Informação | GILCARLOS PEREIRA ARAUJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | SUELDO MAIA PINHEIRO |
| Responsável pela Homologação | MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA |