Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 390/2019
08/04/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável - PMTS, o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo de Taboleiro Grande/RN, e dá outras providências.