Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 500/2025

15/10/2025

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo ao profissional médico vinculado ao Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, no âmbito do Município de Taboleiro Grande, e dá outras providências.

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