Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 416/2021
11/03/2021
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Taboleiro Grande/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
