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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 30101301/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/10/2019
Data da divulgação do extrato: 30/10/2019
Data da ratificação: 30/10/2019
Data da divulgação da ratificação: 30/10/2019
Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
Contratação de serviços relativos à locação de estrutura para eventos, incluindo, palco e sis-tema de sonorização de médio porte, pelo período de 01 dia, destinados ao evento comemo-rativo do Dia do Evangélico, a ser realizado neste Município, no dia 31 de outubro de 2019.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
A escola da Proposta de Preços mais vantajosa para esta Administração Pública Municipal foi em decorrência de uma prévia Pesquisa Mercadológica, o que nos permite inferir que os preços ofertados estão compatíveis com os valores praticados no mercado re-gional, conforme se pode verificar através das propostas de preços acostadas aos autos pro-cessuais administrativos que ora se aprecia. Nesse cenário, pode-se perfeitamente afirmar que a contratação dos serviços de locação da estrutura para eventos solicitada pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer deve ser processada diretamente a empresa J. HUDSOM DE ALMEIDA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 30.616.352/0001-37, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos processuais administrativos que ora se analise. Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Procuradoria Geral deste Município para emissão de parecer, conforme previsto no Estatuto Nacional de Licitações e Contratos da Administração Pública, c/c a Resolução nº 011/2016-TCE/RN.
Fundamentação legal
Lei 8.666, art. 24 II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SUELDO MAIA PINHEIRO
Responsável pela Informação SUELDO MAIA PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALIATÁ PEREIRA PINTO JÚNIOR
Responsável pela Ratificação KLÉBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 519KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 636KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190131 2019 J. HUDSON ALMEIRA – ME 5.000,00 30/10/2019
31/12/2019
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