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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 29110001 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/11/2022
Data da divulgação do extrato: 29/11/2022
Data da ratificação: 29/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2022
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO COM OBJETIVO DE ATUALIZAR O LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO DE ACORDO COM A LEI 8213/91 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ART 58, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.732 DE 11/12/1998 COM FOCO NOS ENVIOS DOS EVENTOS 2240, 2220 E 2210 DO ÉSOCIAL RELACIONADOS 289 SERVIDORES
Motivo da escolha
Fundamentação legal
A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SUELDO MAIA PINHEIRO
Responsável pela Informação GILCARLOS PEREIRA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALIATÁ PEREIRA PINTO JÚNIOR
Responsável pela Ratificação MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS FRANCISCA DAS CHAGAS BESSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R. F. DA SILVA - ME 24.505.516/0001-56 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 535KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 643KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 521KB
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