Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNICIPAL: 013/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/05/2025
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Taboleiro Grande/RN afetadas por desastre – Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE
   

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